Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o Obra Fácil, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Obra Fácil é um sistema de gestão de obras que oferece, entre outros recursos: orçamento, cronograma (Gantt + Curva S), Boletim de Medição formato Caixa, controle financeiro, diário fotográfico, gestão de EPI, materiais e subcontratação. O serviço é prestado em modelo SaaS (Software como Serviço), via assinatura mensal.

3. Conta e segurança

• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha.
• Não é permitido compartilhar credenciais entre múltiplos usuários de empresas distintas.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Cada conta (tenant) tem seus dados isolados — não é possível acessar dados de outras contas.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar o Obra Fácil para:

• Armazenar dados falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outras contas;
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou ataques ao sistema;
• Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização expressa.

5. Planos e pagamento

O serviço é cobrado mensalmente conforme o plano contratado. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso se mantém ativo até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional por períodos parciais. Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

6. Dados e propriedade

Os dados inseridos no sistema (obras, orçamentos, documentos) são de propriedade do usuário. Concedemos ao Obra Fácil licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado. Ao cancelar, você pode exportar seus dados em até 90 dias antes da exclusão definitiva.

7. Disponibilidade

Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

O Obra Fácil é uma ferramenta de gestão — a responsabilidade técnica pelas obras, documentos, cálculos estruturais e decisões de engenharia é inteiramente do profissional habilitado (engenheiro, arquiteto, mestre de obras). Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso inadequado das informações geradas pelo sistema.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível. Em caso de violação grave (fraude, ataque ao sistema), a suspensão pode ser imediata.

10. Lei aplicável

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. O foro eleito é o da Comarca de Aracaju/SE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@obrafacil.app