Documentos legais · LGPD
Política de Privacidade
Atualizado em junho de 2026 · Vigência imediata
1. Quem somos
O Obra Fácil é um software de gestão de obras desenvolvido e operado por pessoa jurídica sediada em Aracaju/SE, Brasil. Este documento descreve como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais dos nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada em hash bcrypt).
- Dados da obra: orçamentos, cronogramas, medições, lançamentos financeiros, diário fotográfico e documentos inseridos pelo próprio usuário.
- Dados de terceiros e EPI: nome, CPF e assinatura digital de trabalhadores inseridos pelo contratante (usuário do sistema).
- Uploads: fotos, PDFs e vídeos enviados pelo usuário, armazenados no servidor com nome aleatório.
- Logs de acesso: IP, user-agent e timestamp para diagnóstico de falhas.
3. Finalidade e base legal
| Dado | Finalidade | Base LGPD |
|---|---|---|
| E-mail / senha | Autenticação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de obra | Prestação do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF / assinaturas (EPI) | Cumprimento de NR-6 | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Logs de acesso | Segurança e diagnóstico | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço necessários para operar o sistema (hospedagem em nuvem AWS, banco de dados RDS) sob obrigação contratual de confidencialidade. Nenhum dado é transferido para fins publicitários de terceiros.
5. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção (ex.: documentos fiscais — 5 anos pelo Código Tributário Nacional). Para solicitar exclusão antecipada, entre em contato pelo e-mail de suporte.
6. Seus direitos (LGPD art. 18)
- Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade em formato aberto (JSON/CSV);
- Exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer tempo.
Exerça seus direitos pelo e-mail: privacidade@obrafacil.app
7. Cookies
Utilizamos apenas cookies de sessão estritamente necessários para autenticação (auth_token — JWT httpOnly) e preferências de obra ativa (obra_ativa_id). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas como criptografia TLS 1.3 em trânsito, hash bcrypt para senhas, tokens JWT com expiração de 7 dias, isolamento por conta (multi-tenant viaconta_id) e backups criptografados no S3.
9. Contato
Encarregada de Proteção de Dados (DPO): privacidade@obrafacil.app